Toda empresa ou estabelecimento que tenha empregados deve ter o PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL), tendo por base os riscos ambientais indicados no PPRA NR-9 que também é ministrado pela Averty.

O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:

• Admissional
• Periódico
• De retorno ao trabalho
• De mudança de função
• Demissional

Os exames de que trata o item acima compreendem:

• Avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental
• Exames complementares, realizados de acordo com os termos específicos nesta NR e seus anexos

O exame médico admissional, deverá ser realizada antes que o trabalhador assuma suas atividades.

O exame médico periódico, de acordo com os intervalos mínimos de tempo abaixo discriminados:

• Para trabalhadores expostos a riscos ou a situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos: a.1) a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado, ou se notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho; a.2) de acordo com à periodicidade especificada no Anexo n.º 6 da NR 15, para os trabalhadores expostos a condições hiperbáricas
• Para os demais trabalhadores: b.1) anual, quando menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade; b.2) a cada dois anos, para os trabalhadores entre 18 (dezoito) anos e 45 (quarenta e cinco) anos de idade

O exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizada obrigatoriamente no primeiro dia da volta ao trabalho de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

O exame médico de mudança de função, será obrigatoriamente realizada antes da data da mudança.

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